Publicado em 14/04/2019 - Autor Mauricio Almeida
Prezados da comunidade de Oleo & Gás e Maritima
Esta Norma Regulamentadora 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo foi publicada pela Portaria do Ministério do Trabalho n° 1.186 de 20 de dezembro de 2018 e publicado no Diário Oficial de 21/12/2018 tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos sobre o tema de HSE nos trabalhos em unidades que operam na produção de Petróleo em nosso AJB.
Inclusive para unidades estrangeiras mesmo com previsão de operação temporária, sem que deixem de cumprir outras disposições legais da área de HSE, bem como regras existentes nas convenções internacionais e certificações.
Durante anos esta discussão esteve sobre a responsabilidade de um Grupo de Trabalho Tripartite. Em dezembro de 2018 finalmente foi publicado o texto final desta NR pelo MTE. Mesmo com esta publicação ainda teremos alguns eventos a serem desenvolvidos como a criação da Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT da NR-37 tendo como foco principal acompanhar a sua implementação desta NR, como estabelecido no art. 9º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003.
Abaixo entre no Link e baixe a NR 37 na integra:
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